HGBS TELECOM
No decorrer desta Política de Privacidade, adotamos os termos abaixo com os seus respectivos significados:
A HGBS TELECOM realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente:
| Diretriz / Princípio | Compromisso da HGBS TELECOM |
|---|---|
| Minimização de Dados | Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de nossos serviços e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
| Direitos dos Titulares | Garantimos ao Titular o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, quando legalmente aplicável. |
| Retenção de Dados | Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento, das obrigações legais, regulatórias, contratuais e para o exercício regular de direitos. |
| Compartilhamento de Dados | Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, proteção do crédito ou mediante as demais bases legais previstas na LGPD. |
Podemos tratar dados relacionados à utilização de nossos sites, aplicativos, sistemas, serviços de telecomunicações, serviços em nuvem e demais soluções disponibilizadas pela HGBS TELECOM ("Serviços"). Esses dados podem incluir endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e horário de acesso, tempo de utilização, registros de conexão, frequência de uso dos serviços e outras informações técnicas necessárias ao funcionamento da infraestrutura tecnológica.
Esses dados são coletados por meio de nossos sistemas internos de monitoramento, autenticação e registros operacionais, sendo utilizados para garantir a segurança da infraestrutura, a estabilidade e o correto funcionamento dos serviços, realizar análises de desempenho, identificar falhas, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como promover melhorias contínuas na qualidade dos serviços oferecidos.
A base legal para esse tratamento é o cumprimento de obrigação legal e regulatória, especialmente nos termos do Marco Civil da Internet, bem como o legítimo interesse da HGBS TELECOM em assegurar a continuidade, a segurança, a disponibilidade e a qualidade dos serviços prestados.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da HGBS TELECOM (incluindo controladoras, controladas e coligadas), estritamente na medida necessária ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a legislação aplicável.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com nossas seguradoras e consultores profissionais, tais como escritórios de advocacia, contabilidade, auditoria e demais prestadores de serviços especializados, na medida do estritamente necessário para obtenção ou manutenção de cobertura securitária, gerenciamento de riscos, assessoramento profissional ou para o ingresso, exercício ou defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Ademais, compartilhamos seus dados pessoais, estritamente na extensão necessária, com parceiros e fornecedores de tecnologia para viabilizar e assegurar a adequada prestação dos serviços contratados, incluindo:
As transações financeiras relacionadas aos nossos serviços e à aquisição de nossos produtos poderão ser processadas por instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento. Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para emissão de boletos, processamento de pagamentos, cobranças, reembolsos e demais procedimentos financeiros. Em caso de inadimplência, dados cadastrais e financeiros poderão ser compartilhados com empresas especializadas em cobrança extrajudicial e proteção ao crédito, observada a legislação aplicável.
Além das hipóteses previstas nesta Política, poderemos compartilhar seus dados pessoais sempre que isso for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória à qual a HGBS TELECOM esteja sujeita, inclusive perante órgãos públicos, autoridades reguladoras, Poder Judiciário ou demais entidades competentes, bem como para proteger interesses vitais do Titular ou de terceiros, quando permitido pela legislação.
A HGBS TELECOM utiliza fornecedores de tecnologia que poderão operar servidores de hospedagem e serviços de computação em nuvem (cloud computing) localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados ocorrerá exclusivamente para viabilizar a execução dos serviços contratados e das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
A HGBS TELECOM adota medidas técnicas, administrativas e contratuais destinadas a assegurar que eventual transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e exigindo de seus fornecedores níveis adequados de proteção das informações.
Você reconhece que a prestação de serviços de telecomunicações e a interconexão de redes em âmbito nacional e internacional podem exigir o tratamento e o encaminhamento de determinados dados técnicos relacionados ao tráfego de rede e ao roteamento das comunicações, estritamente na medida necessária para viabilizar a navegação na internet, a prestação dos serviços contratados e o funcionamento das linhas de telefonia móvel.
Os dados pessoais tratados pela HGBS TELECOM serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como as obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para garantir que os dados pessoais sejam mantidos apenas enquanto sua retenção for necessária em uma das seguintes hipóteses:
| Hipótese | Descrição |
|---|---|
| A. Vigência do contrato | Os dados pessoais serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual, para viabilizar a prestação dos serviços contratados, suporte técnico, atendimento ao cliente, faturamento, acesso aos aplicativos disponibilizados pela HGBS TELECOM e demais obrigações decorrentes da execução do contrato. |
| B. Marco Civil da Internet | Os registros de conexão (data, horário e endereço IP de início e término das conexões) serão armazenados pelo prazo legal de 1 (um) ano, em conformidade com o artigo 13 da Lei nº 12.965/2014. |
| C. Obrigações fiscais e tributárias | Dados relacionados a transações financeiras, documentos fiscais, notas fiscais, cobranças, pagamentos e demais informações exigidas pela legislação tributária permanecerão armazenados pelos prazos previstos na legislação aplicável. |
| D. Normas regulatórias da ANATEL | Dados cadastrais, históricos de atendimento, ordens de serviço, protocolos, gravações de atendimento e demais informações regulatórias serão mantidas pelos prazos estabelecidos pela regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). |
| E. Monitoramento e rastreamento | Os registros gerados pelos serviços de monitoramento por câmeras e rastreamento veicular observarão os períodos de armazenamento contratados pelo usuário, podendo ocorrer sobrescrita automática das imagens e registros após o término do período contratado. Os dados cadastrais vinculados aos equipamentos poderão permanecer armazenados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações contratuais, legais e de garantia. |
| F. Exercício regular de direitos | Os dados pessoais necessários para o exercício regular de direitos da HGBS TELECOM em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou procedimentos de cobrança poderão ser mantidos durante os prazos prescricionais previstos na legislação aplicável. |
Parágrafo único. Encerradas as finalidades que justificaram o tratamento dos dados pessoais, bem como expirados os prazos legais ou regulatórios de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando cabível. Caso o tratamento esteja fundamentado exclusivamente no consentimento do Titular, este poderá solicitar sua revogação ou a exclusão dos dados, observadas as hipóteses legais que autorizam ou determinam a sua conservação.
A HGBS TELECOM poderá alterar, atualizar ou revisar esta Política de Privacidade sempre que necessário, com a finalidade de refletir alterações na legislação aplicável, em normas regulatórias, na prestação de seus serviços, na utilização de novas tecnologias ou em seus processos internos de tratamento de dados pessoais.
As alterações observarão os seguintes critérios:
A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível para consulta em nossos canais oficiais. O uso continuado dos serviços da HGBS TELECOM após a entrada em vigor das alterações será interpretado como ciência da versão vigente da Política, sem prejuízo dos direitos assegurados aos Titulares pela legislação aplicável.
Na qualidade de Titular de Dados Pessoais, você poderá exercer, a qualquer tempo e mediante requisição pelos canais disponibilizados pela HGBS TELECOM, os direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação aplicável.
Entre esses direitos, destacam-se:
Nos termos da legislação vigente, os direitos de eliminação, bloqueio ou oposição ao tratamento poderão sofrer limitações quando os dados pessoais forem necessários para:
O Titular poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção do envio de comunicações publicitárias, promocionais ou de marketing relacionadas aos serviços da HGBS TELECOM, por meio de nossos canais oficiais de atendimento ou pelos mecanismos de descadastramento disponibilizados nas comunicações enviadas.
O exercício desse direito não impedirá o envio de comunicações estritamente necessárias para a execução do contrato, cumprimento de obrigações legais ou prestação dos serviços contratados.
Caso o Titular entenda que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação aplicável, poderá encaminhar sua solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da HGBS TELECOM, que adotará as medidas cabíveis para análise e resposta da demanda.
Sem prejuízo desse atendimento, o Titular poderá exercer os direitos previstos na legislação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou perante os demais órgãos competentes.
A HGBS TELECOM fornecerá as informações solicitadas de forma clara, transparente e segura, observando o sigilo comercial, a proteção dos direitos de terceiros e as limitações previstas na legislação aplicável.
Cookies são pequenos arquivos de texto que contêm identificadores (sequências de letras e números) armazenados em seu navegador ou dispositivo quando você acessa nossos sites, aplicativos ou plataformas digitais. Esses identificadores permitem reconhecer o navegador ou dispositivo utilizado, contribuindo para o correto funcionamento dos serviços e para a melhoria da experiência do usuário.
Os cookies podem ser classificados como:
A HGBS TELECOM utiliza cookies, identificadores de dispositivos e tecnologias semelhantes exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento de seus serviços, incluindo:
Em nossos aplicativos oficiais, como o HGBS APP e o aplicativo de gerenciamento de Wi-Fi do ecossistema Anlix, utilizamos identificadores de dispositivos e permissões técnicas estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados.
Esses identificadores permitem reconhecer o dispositivo utilizado pelo usuário para viabilizar funcionalidades essenciais, como o envio de notificações importantes (incluindo avisos de manutenção, emissão de faturas e comunicações operacionais), bem como para validar o pareamento, a autenticação e a segurança técnica dos equipamentos utilizados na prestação dos serviços.
Nosso site institucional e nossos canais digitais poderão conter links, botões ou redirecionamentos para plataformas de terceiros, como WhatsApp (ISP Chat), Facebook, Instagram e outras redes sociais oficiais da HGBS TELECOM.
Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade, termos de uso e práticas de tratamento de dados adotadas pelos respectivos controladores, não sendo a HGBS TELECOM responsável pelas atividades de tratamento realizadas diretamente por essas plataformas.
A maioria dos navegadores de internet permite que o usuário configure, restrinja, bloqueie ou exclua cookies por meio de suas configurações de privacidade. Os procedimentos variam conforme o navegador utilizado, como Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari, entre outros.
O bloqueio de cookies classificados como essenciais poderá comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades de nossos sistemas, incluindo o acesso à Central do Assinante, autenticação de usuários, manutenção de sessões ativas e demais recursos indispensáveis à utilização de nossos serviços digitais.
A HGBS TELECOM não realiza publicidade comportamental baseada no monitoramento da navegação do usuário em sites ou plataformas de terceiros, tampouco compartilha dados de navegação com redes externas de publicidade para essa finalidade.
As comunicações institucionais, informativas e de marketing realizadas pela HGBS TELECOM observarão os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e serão destinadas exclusivamente à divulgação de informações relacionadas aos serviços prestados e às atividades da empresa, observando as seguintes diretrizes:
O exercício do direito de oposição ao recebimento de comunicações promocionais não impedirá o envio de comunicações indispensáveis à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à prestação dos serviços contratados ou à segurança da relação contratual, incluindo avisos de manutenção, notificações de interrupções programadas, emissão de faturas, comprovantes de pagamento, atualizações desta Política de Privacidade e demais comunicações estritamente operacionais.
A HGBS TELECOM não realiza a transferência internacional de dados pessoais para entidades estrangeiras com finalidade comercial própria. Todavia, determinados dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores de computação em nuvem (cloud computing) localizados fora do território nacional, disponibilizados por fornecedores de infraestrutura tecnológica e parceiros especializados necessários à prestação dos serviços contratados.
As operações que envolvam transferência internacional de dados observarão os seguintes critérios:
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a HGBS TELECOM designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a HGBS TELECOM, os Titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por desempenhar as demais atribuições previstas na legislação aplicável.
| Item | Informação |
|---|---|
| Encarregado (DPO) | Hugo Gleyson Barbosa da Silva |
| E-mail Corporativo | minhahgbs@hgbstelecom.com.br |
| E-mail Regulatório (ANATEL) | hgbstelecom@outlook.com |
O exercício dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, bem como solicitações de esclarecimentos, dúvidas ou demais requerimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento acima informados ou por outros canais oficiais eventualmente disponibilizados pela HGBS TELECOM.
Parágrafo único. Para proteger a segurança da informação e prevenir fraudes, acessos indevidos ou o fornecimento de dados a pessoas não autorizadas, a HGBS TELECOM poderá solicitar informações complementares ou documentos necessários para confirmação da identidade do requerente antes do atendimento da solicitação, observados os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade previstos na LGPD.
A HGBS TELECOM adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade, incluindo controles de acesso, monitoramento contínuo, gestão de riscos e procedimentos internos voltados à prevenção, detecção, contenção e tratamento de incidentes de segurança da informação.
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares de dados pessoais, a HGBS TELECOM adotará, observadas as exigências da legislação aplicável e das normas expedidas pela ANPD, as medidas cabíveis para conter, investigar e mitigar os efeitos do incidente, incluindo, quando aplicável:
Para fins de identificação do Controlador dos Dados Pessoais e em atendimento aos princípios da transparência previstos na LGPD, seguem os dados institucionais da HGBS TELECOM:
| Item | Informação |
|---|---|
| Razão Social | HUGO GLEYSON BARBOSA DA SILVA |
| Nome Fantasia | HGBS TELECOM |
| CNPJ | 27.488.117/0001-12 |
| Endereço da Sede | Avenida Prefeito Hugo Bastos, nº 5850, Bairro Vale Quem Tem, Teresina – PI, CEP 64.057-390 |
Os sites, aplicativos, sistemas, infraestrutura tecnológica e demais serviços disponibilizados sob a marca HGBS TELECOM são administrados pelo Controlador acima identificado, observado o disposto nesta Política de Privacidade e na legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira.
Na hipótese de eventual controvérsia relacionada à interpretação ou aplicação desta Política de Privacidade, as partes buscarão, sempre que possível, solucioná-la de forma amigável.
Persistindo o conflito, será competente o foro definido pela legislação aplicável, especialmente pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, quando cabíveis.
Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão administrativa ou judicial, as demais disposições permanecerão válidas e produzirão todos os seus efeitos, naquilo que não forem afetadas pela decisão.
A eventual tolerância da HGBS TELECOM quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia de direitos, nem impedirá a adoção das medidas legais cabíveis.
